Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Pernambuco
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Medidas Provisórias vão ajudar micro e pequenas empresas durante a crise

24/08/2020

Boas novas para as microempresas e empresas de pequeno porte! É que no último dia 19 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro assinou duas Medidas Provisórias (MP) que preveem ajuda de crédito para as empresas atravessarem a pandemia do coronavírus e reduzirem os impactos econômicos.

A MP 944-20, agora Lei n° 14.043, prevê um crédito especial de R$ 15,9 bilhões para o pagamento da folha salarial de pequenas e médias empresas. O governo ainda redirecionou R$ 12 bilhões para outro socorro a micro e pequenos negócios.

Já a MP 975, que passou a ser a Lei n°14.042, prevê crédito especial para quem teve em 2019 receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

Abaixo seguem os links para você conferir na íntegra as duas MP sancionada:

Lei nº 14.042, de 19 de Agosto de 2020 - Cria Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac)

Lei nº 14.043, de 19 de Agosto de 2020 - Programa Emergencial de Suporte a Empregos