09/11/2021

Atenção: Comitê Gestor aprova Resolução CGSN 161/2021

Legislação

Resolução altera prazo para o cumprimento de obrigações por meio do e-social

Projeto pode aumentar limite de receita para o Microempreendedor Individual

A proposta seguiu para a análise da Câmara dos Deputados

JUCEPE adotará registro mercantil exclusivamente em formato digital

A partir de 18 de outubro, o registro passará a ser exclusivamente digital para os Empresários Individuais e Cooperativas

Resolução permite funcionamento do MEI sem alvará e licenças

A medida passou a valer neste setembro e visa simplificar e diminuir a burocracia no ambiente de negócios

Medidas Provisórias vão ajudar micro e pequenas empresas durante a crise

Serão dois programas: o primeiro de proteção ao empregado e o outro de acesso ao crédito

Ministério da Economia prorroga validade de certidões

Medida favorece a participação em certames licitatórios, recebimento de valores contratuais entre outros

PRORROGADA as inscrições do Concurso COMICRO de Boas Práticas Coletivas

As inscrições para o Concurso COMICRO de Boas Práticas Coletivas foram prorrogadas até 18 de dezembro de 2019.

MEI poderá ter sua inscrição cancelada

Como saber se a minha inscrição está suspensa?

COMICRO promove Concurso de Boas Práticas Coletivas

Já estão abertas as inscrições para o Concurso COMICRO de Boas Práticas Coletivas, que seguem até 29 de novembro.