Há 15 anos, o Brasil testemunhava o nascimento de uma revolução no cenário empreendedor: a criação do Microempreendedor Individual (MEI). Essa iniciativa trouxe consigo a promessa de simplificar a vida dos pequenos empreendedores, proporcionando-lhes um caminho mais acessível para a formalização de seus negócios.
O presidente da COMICRO e da FEMICRO/PE, José Tarcísio da Silva lembra que as discussões sobre a criação do MEI se iniciaram em 2005 durante o Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas, que a COMICRO realizou no município de Caruaru, em Pernambuco com o tema "Os Desafios da Formalidade". Esse evento reuniu cerca 1.500 pessoas entre autoridades, instituições e empreendedores de todas as regiões do país para discutir a necessidade de se criar um ambiente mais favorável aos pequenos negócios. "O Microempreendedor Individual surgiu como resposta às demandas dos empreendedores informais, muitas vezes excluídos do sistema formal devido às burocracias e custos elevados. Com a criação dessa categoria, milhões de brasileiros viram a oportunidade de legalizar suas atividades de forma descomplicada e com uma carga tributária reduzida", explica José Tarcísio.
Hoje, os Microempreendedores Individuais representam 15,5 milhões de CNPJ que significa mais geração de empregos, distribuição de renda, inclusão social e previdenciária, redução da informalidade e fortalecimento da economia brasileira.
A contribuição mensal diferenciada para o Microempreendedor Individual (MEI) é uma das características que tornam esse regime tributário atrativo para pequenos empreendedores. Essa contribuição unificada engloba impostos como o INSS, ICMS e ISS, sendo uma forma simplificada e com valores fixos, facilitando a gestão financeira do MEI. Além disso, é importante destacar que os serviços relacionados ao MEI são oferecidos de maneira gratuita e digital. Isso significa que o empreendedor pode realizar suas obrigações e verificar informações importantes de forma online - através do Portal do Empreendedor que pode ser acessado pelo Portal GOV.BR - sem a necessidade de deslocamentos ou custos adicionais. A digitalização desses processos contribui para a agilidade, praticidade e redução de burocracias, permitindo que o MEI concentre seus esforços no desenvolvimento do seu negócio.
E a tendência é que o número de MEIs continue a subir e a se tornar mais inclusivo. Mudanças na legislação dessa categoria também podem ampliar o número de empresas. Um PL (Projeto de Lei) tramita no Congresso para ampliar o rendimento máximo dos microempreendedores individuais dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil. Se aprovada, a norma também aumentará de um para dois funcionários o limite de pessoas que os MEI poderão contratar, e possibilitará que o microempreendedor recolha mais para a Previdência Social e, consequentemente, tenha uma aposentadoria maior.
Com a contínua adaptação do MEI às demandas da sociedade e do mercado, a categoria continuará a desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento econômico do país, estimulando o empreendedorismo e proporcionando oportunidades para milhões de brasileiros realizarem seus sonhos de negócios próprios. O presidente da COMICRO exalta a importância dos 15 anos do MEI. "Esses 15 anos marcam a celebração dos sucessos alcançados e também é um lembrete necessário do compromisso contínuo em fortalecer e aprimorar o ecossistema empreendedor, construindo um futuro ainda mais promissor para todos os microempreendedores individuais do Brasil", enfatizou José Tarcísio.
