Microempreendedores individuais (MEIs) já podem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente aos ganhos de 2023 e informar à Receita Federal se tiveram algum funcionário no período. O encaminhamento do documento é obrigatório e deve ser realizado até o dia 31 de maio. O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil.
"O MEI deve declarar todo o recebimento relativo à atividade exercida, independentemente da forma de recebimento. Isso inclui máquina de cartão de crédito, dinheiro físico, Pix, etc.", explica Pedro Mendes, professor do Conselho Regional de Contabilidade do Rio. Ele acrescenta que também deve ser documentado valores recebidos em contas bancárias de pessoas físicas.
A recomendação de Carlos Alberto Baptistão, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade de São Paulo (Sescon-SP), é que os microempreendedores individuais façam controle em planilha de todo o dinheiro que recebem durante o ano para facilitar o preenchimento do documento. "Ele não é obrigado a emitir notas para pessoas físicas, por exemplo, mas deve ter o controle desse dinheiro recebido", afirma.
Apesar de o prazo de entrega da DASN-SIMEI ser 31 de maio, os especialistas aconselham que os MEIs entreguem o documento antes disso para evitar imprevistos, como problemas de internet ou instabilidades no site da Receita. "É importante não deixar para os últimos dias porque pode o MEI notar que está faltando uma informação. Ele não terá tempo de checar e poderá entregar o documento incompleto", diz Baptistão.
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FONTE: Pequenas Empresas & Grandes Negócios
